·
Fundação Cultural Palmares assina convênio de
cooperação com TRE do Ceará
Fundação Cultural Palmares assina convênio de cooperação com TRE do
Ceará
Por Mônica Santos
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, e o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes
Bezerra, assinarão Convênio de Cooperação Técnica para instalação de
seções eleitorais especiais nas comunidades quilombolas certificadas pela
Fundação Palmares no estado.
A assinatura será nesta terça-feira (13), e busca atender ao artigo 4ª
da Resolução TRE/CE nº 477, de 23 de janeiro de 2012. O objetivo é
promover o desenvolvimento das condições indispensáveis para o exercício do
direito de voto dos residentes nas comunidades quilombolas. Com o convênio, os
serviços de transferência, 2ª via, regularização e pedido de
título eleitoral serão disponibilizados com mais facilidade para os
quilombolas.
No estado do Ceará , 31 comunidades são certificadas pela
FCP. De acordo com o presidente Eloi Ferreira, a celebração deste
convênio vai ao encontro do disposto no Estatuto da Igualdade Racial, que busca
a inclusão da população negra.
“ É uma iniciativa que merece ser difundida, porque cria condições
concretas para facilitar aos quilombolas destas comunidades, o acesso ao
direito/dever de votar, e, assim influir na construção da igualdade de
oportunidades no acesso aos bens econômicos e culturais contemporâneos”,
explica.
Segundo o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio
Afro-brasileiro, Alexandro Reis, a Palmares pretende realizar parcerias como
esta em outros estados com comunidades quilombolas certificadas pela Fundação
Palmares.
Para o TRE/CE, este é um
trabalho de auxílio mútuo para a criação e instalação de seções eleitorais com
o cadastramento da comunidade quilombola do Estado, além do incremento do
número de alistados em seções já existentes.
Serviço:
O quê: Assinatura de Convênio de Cooperação Técnica
Quando: 13 de março, às 16 horas
Onde: Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará – Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro –Fortaleza/CE
O quê: Assinatura de Convênio de Cooperação Técnica
Quando: 13 de março, às 16 horas
Onde: Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará – Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro –Fortaleza/CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário