Regularização das terras dos remanescentes dos quilombolas, estatuto da igualdade racial, Zumbi dos Palmares e cotas para negros em universidades foram alguns dos assuntos abordados pelo ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos (foto), em entrevista na manhã desta quinta-feira (19), ao programa Bom Dia Ministro, que é transmitido ao vivo para emissoras de rádio em todo o Brasil. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
COTAS PARA NEGROS
As cotas são instrumentos de combate à discriminação, que é você excluir ou agredir um determinado segmento por não tolerá-lo. O que nós temos buscado é oferecer uma condição de acesso de forma universal à população brasileira nos serviços públicos e privados, com critérios de seleção que não dependam da cor da pele. Verificado o fato de a população negra estar sub-representada nos ambientes de trabalho e principalmente nos serviços públicos, governos municipais têm adotado políticas de cotas, como forma de melhorar a composição étnica dos seus quadros funcionais. Eu considero positiva essa medida.
Quanto ao ensino superior, hoje são 60 universidades no Brasil que adotam políticas de cotas. Há ações alarmistas e terroristas em relação à adoção dessa política, dizendo que vai haver um acirramento das gerações raciais em nosso País, coisa que não se comprova na prática. O artigo terceiro da Constituição abre possibilidade para que o Estado atue nesse campo, pois diz que cabe ao Estado brasileiro a promoção da igualdade entre os homens, independente da etnia, de gênero e da opção religiosa.
DISCRIMINAÇÃO
Hoje 50,6% da população brasileira se declara preta ou parda. Isso revela que as pessoas têm tido a sua auto-estima elevada e essa questão da identidade nos dá indicativos de avanços nessa área que evidentemente acabará se refletindo na representação institucional. Nós vivemos uma democracia representativa, o que pressupõe que todos os segmentos estejam representados nas instâncias de poder. Nesse aspecto, ainda há uma sub-representação da população negra. Hoje não chega a 5% os deputados negros na Câmara Federal. A discriminação é fruto da história do Brasil, que teve 350 anos de trabalho escravo.
ENSINO DA HISTÓRIA
Foi elaborado junto com o Ministério da Educação um plano para a implementação da lei que incluiu no currículo oficial a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Estamos realizando seminários regionais em todo o País e nós teremos, assim, um deslanche de ações visando a implementação da lei, que depende muito da participação dos municípios. O que nós estamos buscando é criar os mecanismos que possibilitem constituir a bibliografia da história da África e de personagens negros brasileiros, e qualificar os professores para ministrarem aulas de história com olhar para a questão.
CONQUISTAS E FUTURO
Houve a aprovação na Câmara Federal do Estatuto da Igualdade Racial – votação que deverá ser confirmada pelo Senado semana que vem. Trabalhamos por políticas de distribuição de renda e de acesso a oportunidades para aqueles que historicamente estiveram excluídos de oportunidades em nosso País. Nós achamos que esse, em linhas gerais, é o caminho para que o Brasil seja mais igual. Sobre o futuro tenho tido contato com empresários que revelam uma sensibilidade muito grande para o acolhimento de trabalhadores negros, e qualificação para que possam ter mobilidade no interior das empresas.
INCLUSÃO SOCIAL
Pesquisa feita pelo Dieese mostra que caem as desigualdades entre negros e brancos no mercado de trabalho. A renda da população negra aumenta, isso por conta da política geral e da política econômica de distribuição de renda do governo federal que melhorou sensivelmente a renda das camadas mais pobres do nosso País, onde se concentram a maioria da população negra. Ainda é preciso fazer muito mais. Por exemplo, no mesmo estudo, a presença de negros em funções de direção ainda é pouco expressiva. São apenas 5% de negros que ocupam cargos de gerência ou de direção nas empresas. Isso em relação a população branca é três vezes menor, são 17,4% de brancos que ocupam essas funções.
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
O Estatuto acolhe o artigo 68 da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade do Estado na regularização fundiária do direito à terra das comunidades remanescentes dos quilombos. O estatuto vai mais além dando responsabilidade ao Estado no sentido da assistência técnica e do financiamento às comunidades em relação a projetos agrícolas. Trata da questão da saúde, da educação, do acesso ao trabalho, do acesso à moradia, ou seja, eu entendo o estatuto enquanto um guarda-chuva, na verdade, para ações no âmbito da promoção da igualdade racial.
BRASIL QUILOMBOLA
Ao todo, 30 decretos serão assinados pelo presidente Lula no dia 20, na praça Castro Alves, em Salvador, para desapropriações de áreas em benefício das comunidades remanescentes de quilombos. O decreto ratifica uma posição do nosso governo em benefício das comunidades remanescentes de quilombos, entendendo-as como um dos segmentos mais vulneráveis, do ponto de vista social do nosso País.
O programa Brasil Quilombola é uma ação do governo federal que envolve vários ministérios, a fim de dotar as comunidades remanescentes de quilombos de políticas que melhorem a sua qualidade de vida. É um programa coordenado pela Seppir dentro de um princípio de transversalidade, então exige muito diálogo, muita construção junto aos ministérios, a fim de que as prioridades definidas no Programa Brasil Quilombola sejam implementadas. Ele tem um recurso que não é contingenciável da ordem de R$2 bilhões a serem gastos até 2011. Já houve convocadas pelo presidente Lula, duas reuniões ministeriais a fim de tratar e dar serenidade à implementação do Programa Brasil Quilombola e definir algumas prioridades. Os estados que tem o maior número de comunidades quilombola são: Maranhão, Pará, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.
ZUMBI
Zumbi é um personagem de dimensão histórica muito grande. Acredito que ele não tinha noção em 1695 da importância que teria hoje, a sua luta. Foi um homem que liderou o Quilombo dos Palmares na resistência às ações da coroa. Pela sua capacidade de liderança, persistência em não se render às ações da coroa; inclusive à tentativa de cooptação por parte do governo do Brasil; e ter dado a sua vida na luta em defesa da sua liberdade e do seu povo; por conta dessa ousadia, não só foi morto, mas esquartejado e seu corpo foi exposto em vários locais para mostrar aos negros que o resultado daquela luta tinha sido ele ter sido morto e esquartejado. Mas, na verdade, teve o efeito contrário, houve um estímulo à luta contra a escravidão em nosso País. Multiplicaram-se vários quilombos em todas as regiões do Brasil.
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